CabroboNews – Governo de PE amplia auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência sob proteção do estado.

Governo de PE amplia auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência sob proteção do estado.

11 jan, 2021 Ivanildo Feitosa Notícias, Regional 0

O Governo de Pernambuco sancionou, na última sexta-feira (08), a lei que autoriza o aumento de 78% no auxílio financeiro pago pelo Estado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte, que estão nas casas abrigo de Pernambuco. Agora, o valor passará de R$250 para R$446,06, e será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A Lei do Abrigamento tem como fundamento a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que assegura às mulheres condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça e à cidadania, à dignidade e ao respeito e convivência familiar e comunitária. O texto também prevê medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por meio de um conjunto articulado e integrado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ao todo, Pernambuco conta com quatro casas abrigo localizadas em regiões distintas, com endereços sigilosos. A lei também prevê o serviço 24h, composto por técnicos e policiais que se deslocam até a origem da ameaça e ofertam proteção à mulher, quer seja no deslocamento para um lugar seguro ou para uma casa abrigo, a depender da vontade da vítima.

Via Governo de PE

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