Manter-se em dia com as obrigações tributárias é a melhor forma de economizar o seu dinheiro
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é uma taxa obrigatória para todos os proprietários de veículos. Este imposto tem um papel fundamental na manutenção da infraestrutura viária e nos investimentos em segurança no trânsito, já que a arrecadação do IPVA é direcionada para o Estado e o município onde o veículo está registrado. Esse tributo é uma das principais fontes de receita para a manutenção de estradas, sinalização e investimentos em segurança viária.
As datas para o pagamento do IPVA variam de acordo com o estado. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e formas de pagamento para evitar multas e outros transtornos, já em relação às formas de pagamento, elas podem serem feitas de forma integral ou parcelado, dependendo das políticas adotadas pelo órgão de trânsito estadual. No Paraná, por exemplo, o IPVA 2024 PR manterá a possibilidade de quitação em cinco parcelas sem desconto. Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 17 e 23 de janeiro deste ano, a depender do número final da placa do veículo, divulgado anualmente em um calendário e geralmente tem início no primeiro trimestre do ano.
Caso o IPVA esteja em débito, é fundamental regularizar a situação o mais rápido possível. Para isso, é possível consultar a dívida através do site do Detran do seu estado, onde você encontrará informações sobre o valor do imposto em aberto e os procedimentos para pagamento, a quitação pode ser realizada de forma online, desta forma facilitando ao condutor.
O não pagamento do IPVA acarreta consequências financeiras e legais. Após o prazo estabelecido para quitação do imposto, os proprietários de veículos estão sujeitos a multas diárias, cujas taxas variam conforme o estado, podendo chegar a 20% do valor do imposto, além de juros calculados com base na taxa Selic. De acordo com a Lei nº 12.799/08, caso o débito mantenha-se em aberto, o proprietário terá a possibilidade de ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que pode resultar em restrições e dificuldades para obter crédito e realizar outras transações financeiras.
Quando o IPVA está em atraso, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que impede a circulação regular do veículo e também sua comercialização. Caso o condutor seja parado utilizando o veículo sem o CRLV, será caracterizada uma infração gravíssima, com aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 293,47.
Desta forma, podemos entender que deixar de pagar o IPVA pode acarretar uma série de complicações financeiras e legais, desde multas e juros até a impossibilidade de circular com o veículo de forma regular. Por isso, a melhor escolha para seu bolso é manter em dia o pagamento deste imposto e estar atento aos prazos estabelecidos pelo Detran de cada estado.