Se você quer saber se um empregador pode demitir um funcionário que está de atestado médico, veio ao lugar certo. Pois aqui vamos explicar tudo o que é preciso saber sobre o assunto.
Pode ser que pareça algo bobo, mas essa dúvida é bem frequente. Nos escritórios de advocacia costumam ser casos que chegam sempre.
Ou seja, já é rotina se deparar com esse tipo de caso. É importante conhecer tanto direitos quanto deveres do emprego e do empregador.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que será responsável por reger essa relação entre patrão/funcionário. É por meio dela que será possível saber todas as situações as quais o funcionário terá estabilidade no emprego.
Quer entender um pouco mais sobre esse assunto? Então continue lendo este artigo para descobrir mais.
Quais são as situações que garantem estabilidade no emprego?
Bem, tudo o que garante a estabilidade do seu emprego está previsto na legislação. No entanto, vale pontuar que o período pode variar de acordo com a causa.
A que deu origem a essa garantia do seu emprego. Mas, uma das hipóteses presentes mais importantes é a que está relacionada a gestante.
Pois, nesse caso a empregada tem direito a ter essa estabilidade desde o momento que a gravidez é confirmada. O que vai seguir até os 5 primeiros meses após ter tido o bebê.
Outro exemplo bem importante que também é comum é a hipótese que faz referência ao funcionário que sofre algum tipo de acidente de trabalho. Caso ele precise se afastar de suas funções por conta do que aconteceu, durante esse tempo ele recebe o auxílio doença.
Esse benefício fica por conta do INSS, porém quando retornar a sua função ele tem estabilidade de mais ou menos 12 meses. E começa a contar desde o primeiro dia de retorno desse funcionário.
Confira outras situações que garantem estabilidade no emprego:
Vale pontuar que durante esse período que ele está afastado por conta de uma licença médica. Pois o contrato desse funcionário fica em pausa.
Logo, o empregado não pode ser demitido enquanto estiver nesse período. Da mesma forma que tomar posse de outra função que seja eletiva pode dar direito a essa estabilidade.
Assim, ela será provisória para este funcionário. Nesse caso, seja o gerente do sindicato, ou o empregado que foi escolhido para o cargo da direção da Cipa (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) que terá essa garantia.
Ela deve ser a partir do momento que a candidatura foi feita para o cargo. O que pode levar até mesmo 1 ano após esse mandato.
No caso de funcionários que ocupem cargos nos conselhos colegiados, pode haver estabilidade provisória. Mas, esse é o caso daqueles empregados que são membros do Conselho Curador do FGTS.
Também se estende aos membros do Conselho Nacional da Previdência Social. Seja qual for a situação saiba que a estabilidade ocorre desde o momento da nomeação e vai até um ano depois de terminar o mandato.
Pode ocorrer demissão se o empregado estiver de licença médica?
Bem, como vimos acima, quando se apresenta um atestado médico o empregador não pode demitir por justa causa e nem alegar falta injustificada. Isso porque, uma vez que o funcionário esteja ausente por doença (essa deve estar presente na tabela CID), o contrato dele está pausa.
Logo esse contrato não pode ser rescindido. Esteja ciente de que a apresentação de um atestado médico serve para justificar a sua ausência no trabalho.
Além disso, é importante pontuar que não pode haver nenhum tipo de desconto no salário desse funcionário nos dias que estiver de atestado. Nesse caso, a demissão pode ser vista como ilegal.
Em certos casos pode se transformar em uma ação. Mas, só chega a esse ponto se for extremamente necessário que o processo corra siga por esse caminho.
Existe algum limite de atestados que uma empresa pode aceitar?
Não existe exatamente um número limite de atestados que a empresa deve aceitar. Mas, se por acaso o empregador entender que a quantidade de atestados entregues é um abuso, eles irão passar por uma espécie de validação.
Esta deve ser feita pelo departamento médico do local. Bem, se a empresa quer ter de certa forma mais segurança para com esses atestados, é uma boa ideia contratar um médico do trabalho que seja conveniado.
Esse profissional vai ajudar na criação de um regulamento que vai servir para validar todos os atestados médicos que os funcionários forem apresentar. Esse é um meio de prevenir que aconteçam problemas.
Checar as redes sociais
Se houver algum tipo de suspeita de que o funcionário pegou um atestado para fazer passeios e/ou viagens, o dono ou gestor da empresa pode checar as redes sociais. Dessa forma pode ver se houve mesmo o repouso médico.
Alguns advogados apontam que isso não pode se configurar invasão de privacidade. Pois a rede social é pública, são plataformas abertas com acesso amplo a todos.
Em outras palavras, isso quer dizer que tudo que se publica na rede está suscetível a ser visto por todos. Isso acontece mesmo se o perfil estiver definido como privado.
Pois nada pode impedir de que quem tem acesso a ele, copiar os conteúdos e divulgar para os demais. Com isso podemos pontuar que é importante ter cuidado com o que se publica nas redes sociais.
Conclusão
Por fim, mostramos algumas informações se um funcionário pode ser demitido caso esteja de licença médica e com atestado. Deixamos a sua disposição diversos pontos importantes que podem lhe ajudar a entender melhor.
Por exemplo, deixamos as hipóteses de situações que garantem uma certa estabilidade no emprego. Bem como, a informação de que não existe um limite de atestados que a empresa pode receber.
Mas, é importante estar ciente que, se a empresa achar um abuso a quantidade, ela poderá pedir uma validação. Ela é feita pelo médico do trabalho que tem contrato com a empresa.
O que achou desse conteúdo? Esperamos que ele tenha sido útil de alguma forma, caso tenha alguma dúvida é só deixar um comentário, vamos ficar felizes em poder ajudar.