A declaração de união estável é um documento que oficializa a relação entre duas pessoas. Ela é utilizada para comprovar que um casal vive junto em uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. É uma forma de proteger os direitos do casal em relação a herança, pensão alimentícia, plano de saúde, entre outros.
Ao contrário do casamento, a união estável não exige uma cerimônia formal e pode ser configurada a partir de uma convivência pública e duradoura. No entanto, é importante destacar que a declaração de união estável não é obrigatória para que a união seja reconhecida legalmente. Ainda assim, muitos casais optam por formalizar a união para garantir a proteção dos seus direitos.
O valor da declaração de união estável pode variar de acordo com o estado em que ela é feita. Cada estado possui uma tabela de valores que define os custos para a emissão do documento. É importante consultar essa tabela ou entrar em contato diretamente com o cartório para saber o valor exato da declaração.
Processo de Formalização da União Estável
A formalização da União Estável é um processo simples que pode ser realizado em cartório. Ao contrário do casamento civil, a União Estável não exige uma cerimônia religiosa ou civil. Nesta seção, serão apresentados os requisitos legais e documentação necessária, etapas no cartório e custos envolvidos, diferenças entre União Estável e Casamento Civil, regime de bens e contrato de convivência, direitos e deveres dos conviventes, procedimentos em caso de dissolução da União Estável e aspectos relevantes no estado de São Paulo.
Requisitos Legais e Documentação Necessária
Para constituir família em União Estável, é necessário que o casal tenha a intenção de constituir família e conviva de forma contínua e duradoura. Não é permitido o vínculo simultâneo com outra pessoa, seja em casamento civil ou em outra União Estável. Além disso, é necessário que não haja impedimento matrimonial, como ser viúvo ou ter menos de 18 anos.
Os documentos necessários para formalização da União Estável são: CPF, RG, certidão de nascimento dos noivos e comprovante de residência. É importante ressaltar que a certidão de União Estável não é exigida por lei, mas pode ser solicitada em alguns casos.
Etapas no Cartório e Custos Envolvidos
O processo de formalização da União Estável pode ser realizado em cartório de notas. É necessário que o casal compareça ao cartório acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos. O tabelião irá lavrar a escritura pública ou a declaração de União Estável, que deve ser assinada por todos os envolvidos.
Os custos envolvidos na formalização da União Estável incluem emolumentos, que variam de acordo com a tabela de preços do cartório de notas, e honorários advocatícios, caso seja necessário o reconhecimento de firma em cartório ou a elaboração de contrato particular.
Diferenças entre União Estável e Casamento Civil
A União Estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei que se estabelece pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Já o casamento civil é uma instituição formalizada por meio de uma cerimônia religiosa ou civil, com a celebração de um contrato de casamento.
Regime de Bens e Contrato de Convivência
Na União Estável, os conviventes podem optar pelo regime de bens que melhor atenda às suas necessidades, como a comunhão parcial de bens ou a separação de bens. Além disso, é possível elaborar um contrato de convivência, que estabelece as regras de convivência do casal.
Direitos e Deveres dos Conviventes
Os conviventes em União Estável possuem os mesmos direitos e deveres dos cônjuges em casamento civil, como a partilha de bens, pensão alimentícia e direito a plano de saúde. É importante ressaltar que a dissolução da União Estável deve ser realizada por meio de um processo judicial.
Procedimentos em Caso de Dissolução da União Estável
Em caso de dissolução da União Estável, é necessário realizar a partilha de bens e, se houver filhos, definir a guarda e a pensão alimentícia. É possível realizar a dissolução de forma amigável, por meio de um acordo extrajudicial, ou por meio de um processo judicial.
Aspectos Relevantes no Estado de São Paulo
No estado de São Paulo, a formalização da União Estável pode ser realizada em cartório de registro civil ou tabelionato de notas. Além disso, é possível realizar a declaração de União Estável por meio de uma escritura pública ou de uma declaração particular, desde que reconhecida firma em cartório.