O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal realizará um pente-fino nas empresas que operam no setor de apostas esportivas e cassinos online. O objetivo é implementar uma regulamentação rigorosa para controlar a atuação dessas empresas e combater o que o ministro classificou como um “grave problema social” relacionado à dependência em jogos de azar. O anúncio foi feito no dia 17 de setembro de 2024, em Brasília.
Haddad destacou que a regulamentação dessas atividades é uma medida necessária para enfrentar o aumento da dependência psicológica causada por jogos de apostas no país. Segundo ele, a legislação precisa criar um ambiente em que o jogo seja tratado como entretenimento e não como um fator de risco para os cidadãos. O ministro mencionou que a dependência em jogos se tornou uma “pandemia” e que o governo atuará de forma decisiva para regulamentar o setor.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam revisar o funcionamento das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A expectativa é que o governo estabeleça critérios mais rigorosos para o licenciamento e operação dessas empresas, com o intuito de proteger os apostadores e assegurar que as atividades sejam realizadas de forma segura e transparente.
Pesquisas indicam aumento nas apostas e riscos financeiros
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em janeiro de 2024 revelou que 15% dos brasileiros já fizeram apostas esportivas online. Entre esses, o gasto médio mensal é de R$ 263, representando cerca de 20% do salário mínimo de 2023. O estudo também mostrou que três em cada dez apostadores gastam mais de R$ 100 por mês em apostas. Segundo o ministro, esses dados reforçam a necessidade de maior controle sobre as atividades de apostas, especialmente em relação ao uso de cartões de crédito.
O governo pretende avaliar com rigor o uso de crédito para apostas e a publicidade relacionada ao setor. Empresas que atuam sem regulamentação terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro de 2024, caso não solicitem a devida autorização ao Ministério da Fazenda. Essa suspensão visa coibir a atuação de empresas ilegais e prevenir a lavagem de dinheiro, que tem sido associada a algumas dessas operações, de acordo com o Ministério.
Licenciamento e fiscalização de empresas
De acordo com o Ministério da Fazenda, até o momento, 113 empresas já solicitaram licenciamento para operar no Brasil. O valor de cada licença foi estabelecido em R$ 30 milhões, e a expectativa é que essa fase inicial de licenciamento gere aproximadamente R$ 3,3 bilhões para o governo federal. A arrecadação será destinada a áreas prioritárias, como saúde e educação.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a medida visa separar as empresas que operam de maneira legal das que cometem crimes financeiros. Segundo ele, operações policiais recentes expuseram esquemas de fraude e lavagem de dinheiro em apostas esportivas e cassinos online, justificando a necessidade de suspender as atividades das empresas que ainda não se adequaram à regulamentação.
A nova regulamentação inclui também uma portaria publicada no final de julho, que define regras específicas para diferentes tipos de jogos de cassino com dinheiro real. Essas regras visam garantir a transparência e a integridade das atividades de apostas, protegendo os jogadores e promovendo um ambiente controlado.
Medidas de controle de publicidade e proteção aos jogadores
A partir de 2025, o governo implementará uma “regra anti-influencer”, que restringirá o uso de influenciadores digitais e celebridades em campanhas publicitárias relacionadas a apostas. O objetivo é diminuir o impacto que figuras públicas podem ter sobre o comportamento dos apostadores, especialmente entre os mais jovens. A preocupação é que a promoção de jogos de azar por influenciadores contribua para o aumento da dependência e do gasto excessivo por parte dos jogadores.
Além disso, uma pesquisa da FecomercioSP revelou que 20% dos usuários de apostas online no Brasil utilizam o dinheiro gasto em jogos para pagar contas básicas, enquanto 41% destinam esses recursos ao lazer. O levantamento também mostrou que 12% dos apostadores utilizam o valor para comprar alimentos, indicando o impacto das apostas na vida financeira de muitas famílias.
O governo federal afirma que a nova regulamentação busca proteger não apenas a saúde financeira dos apostadores, mas também a integridade física e mental dos indivíduos que participam dessas atividades. As medidas de fiscalização rigorosa pretendem criar um mercado mais seguro, garantindo que as empresas operem dentro dos padrões estabelecidos e que os jogadores sejam protegidos de práticas abusivas.