Justiça nega prisão da presidente do Sindicato dos Bancários em PE.

04 out, 2016 Ivanildo Feitosa Notícias, Regional 0

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A juíza Mariana de Carvalho Milet indeferiu nessa segunda-feira (3) o pedido de prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, e pediu diligências para confirmar se os trabalhadores estão cumprindo a determinação de manter 30% dos serviços durante a paralisação e as agências funcionando por pelo menos duas horas.

A ação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) afirma que os bancários não estão seguindo a regra e pede o aumento da multa diária de R$ 10 mil para R$ 100 mil e, se ainda assim o percentual de trabalho não for alcançado, a prisão de Rodrigues.

Os dois lados têm uma audiência nesta terça-feira (4), determinada pela juíza.

“Por se tratar de ato restritivo de liberdade, o mesmo se afigura como medida excepcional e extrema, quando nenhum dos meios de coerção existentes no ordenamento jurídico para o cumprimento da ordem judicial forem suficientes”, diz o despacho da juíza. A magistrada considerou também que era a primeira vez que o “juízo é instado a se manifestar acerca do descumprimento da medida judicial em apreço”.

O vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, afirmou que “não é a intenção” da Ordem a prisão de Suzineide Rodrigues e alegou que a medida foi proposta se a determinação judicial não fosse cumprida mesmo após o aumento da multa. “É a consequência lógica”, afirmou. “A ação é de primeiro a majoração da multa e posteriormente uma medida de coerção”, explicou.

Contrários à ação, os bancários fizeram uma assembleia na noite dessa segunda-feira (3) para definir a agenda desta semana na greve que já dura 28 dias e receber apoio de movimentos sociais e sindicais. O sindicato acusa a OAB-PE de “interferir no processo legítimo de greve alegando supostos problemas na prestação do serviço de pagamento dos alvarás”.

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